MP obriga operadoras a autenticar chamadas e prevê bloqueio
A medida provisória também cria identificação de empresas nas ligações e uma base nacional de numeração; a Anatel tem 60 dias para regulamentar.
Uma medida provisória publicada na terça-feira, 13 de outubro de 2026, determina que as operadoras autentiquem as chamadas que passam por suas redes, informou a Agência Brasil. Ligações que não passarem pela autenticação poderão ser barradas antes de chegar a quem receberia a chamada, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A meta é combater fraudes e reduzir as ligações abusivas.
O que muda para quem recebe a chamada
Quando a ligação partir de uma empresa, o aparelho de quem atende poderá mostrar o nome empresarial e, se existir, o logotipo da organização que está ligando.
Para sustentar o sistema, a medida cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, supervisionada pela Anatel. O cadastro terá informações sobre os titulares de números de telefone e sobre as empresas. Segundo a medida, a base serve para viabilizar o novo sistema.
Bloqueio por uso abusivo da telefonia
A norma também prevê uma punição para o uso abusivo das linhas. Quem fizer um grande volume de chamadas com características tidas como suspeitas poderá perder, por 15 dias, a capacidade de originar ligações.
A Agência Brasil não informa quais características serão consideradas suspeitas, qual volume será tratado como grande nem quem definirá esses critérios.
Prazo e sanções
A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras. O descumprimento das determinações poderá levar às sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
O texto da Agência Brasil não trata da tramitação da medida provisória no Congresso nem diz quando as regras passarão a valer na prática.