NR-1: o que muda para MEI, ME e EPP
Pequenas empresas têm tratamento diferenciado na NR-1, mas a responsabilidade por segurança e saúde não é reduzida.
A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) estabelece um tratamento diferenciado para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), especialmente no que diz respeito à elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Dispensas para MEI, ME e EPP
- MEI está dispensado de elaborar o PGR, mas, quando trabalha nas dependências de outra empresa, essa contratante deve incluí-lo em suas ações de prevenção e no próprio PGR.
- ME e EPP de graus de risco 1 e 2 podem ficar isentas do PGR se não identificarem exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e declararem informações digitais previstas no subitem 1.6.1.
- Essas mesmas empresas também podem ser dispensadas do PCMSO se não houver exposição a agentes físicos, químicos, biológicos ou fatores ergonômicos, mas os exames médicos e o ASO permanecem obrigatórios.
O grau de risco é definido pela NR-4, e a responsabilidade pelas informações declaradas é do empregador. É recomendável confirmar o enquadramento com um profissional de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) ou com a contabilidade.
Dispensa não é isenção
A norma deixa claro que a dispensa do PGR ou do PCMSO não afasta outras obrigações previstas nas NRs. Fatores psicossociais — como sobrecarga, conflitos e assédio — continuam sob responsabilidade da empresa, independentemente do porte.
O cuidado com a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores não pode ser reduzido por conta do tamanho da empresa. A forma de atuação muda, mas a responsabilidade permanece.
Por que o risco é maior nas pequenas empresas
Com poucas pessoas, um afastamento por motivo de saúde impacta diretamente o desempenho do grupo. O gestor costuma acumular funções, o que aumenta a pressão sobre a equipe. Conflitos são mais visíveis, e a ausência de um RH estruturado dificulta a detecção precoce de sinais de estresse ou desgaste.
Como cuidar de forma proporcional
Para empresas pequenas, cuidar dos riscos psicossociais não precisa ser complexo. Uma escuta sigilosa da equipe, um plano simples com prioridades e o registro das ações já trazem resultados. O essencial é manter o cuidado contínuo e documentado.
A Moreluz, especialista em SST, orienta que o formato do programa deve ser ajustado ao porte e à realidade de cada empresa, sempre de forma complementar ao sistema de segurança existente.
A matéria original pode ser lida em Revista Cipa.
Perguntas frequentes
MEI precisa elaborar o PGR?
Não. O MEI está dispensado de elaborar o PGR, mas deve ser incluído nas ações de prevenção da empresa contratante, caso trabalhe em suas dependências.
ME e EPP de grau de risco 1 e 2 podem dispensar o PCMSO?
Sim, se não houver exposição a agentes físicos, químicos, biológicos ou fatores ergonômicos e se as informações digitais forem declaradas. No entanto, exames médicos e ASO continuam obrigatórios.
A dispensa do PGR elimina a responsabilidade da empresa?
Não. A dispensa se aplica apenas à elaboração do documento, mas a empresa continua responsável por todos os riscos, incluindo os psicossociais.
Como pequenas empresas podem cuidar dos riscos psicossociais?
Através de escutas sigilosas, planos simples de ação, registro das medidas e acompanhamento contínuo, adaptados ao tamanho e realidade da empresa.
O que é o grau de risco 1 e 2?
É definido pela NR-4 e se refere a atividades com baixo nível de exposição a agentes de risco. O enquadramento deve ser feito com base na atividade da empresa e em avaliação técnica.
