Retorno ao trabalho após tratamento exige adaptação funcional
Empresas precisam ajustar funções e realizar exames para garantir a saúde e a estabilidade de trabalhadores que voltam após afastamento por doença.
O retorno ao trabalho após um período de afastamento por doença exige mais do que apenas a liberação médica. A legislação brasileira exige que empresas realizem exames de retorno e, quando necessário, adaptem funções, garantindo a saúde do trabalhador e a conformidade com a CLT, conforme destacado pela Revista Cipa
Exames e avaliação obrigatórios
De acordo com a Norma Regulamentadora 7 (NR-7), todo trabalhador que retornar ao trabalho após um afastamento superior a 30 dias deve passar por um exame de retorno. Esse exame é conduzido pelo Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), conforme previsto na NR-4, e tem como objetivo verificar a aptidão do funcionário para a função exercida.
O resultado desse exame é formalizado no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), documento essencial para comprovar a condição do trabalhador. Se forem identadas restrições, a empresa é obrigada a adaptar o cargo ou a função, sem redução salarial, conforme o artigo 468 da CLT.
Adaptação funcional e estabilidade no emprego
Quando o trabalhador retorna com limitações, a empresa deve ajustar o posto de trabalho ou readequar a função. Essa medida é obrigatória e visa proteger a saúde do funcionário e garantir o cumprimento da legislação trabalhista.
Em casos de doenças ocupacionais ou graves, como câncer, o trabalhador pode ter direito ao benefício B91 do INSS, que garante estabilidade no emprego por 12 meses após a alta médica. Esse benefício é um importante mecanismo de proteção contra demissões sem justa causa durante o período de recuperação.
Iniciativas de inclusão e acolhimento
Em Porto Velho (RO), a Secretaria de Estado da Educação promoveu o 2º Encontro com Servidores em Situação de Readaptação Funcional, com o objetivo de fortalecer o cuidado com servidores que retornam após afastamento. A iniciativa, da Gerência de Saúde e Segurança Ocupacional (GSSO), inclui orientações sobre saúde ocupacional e práticas de acolhimento.
A psicóloga Val Marques, uma das palestrantes, destacou que o trabalho busca reconhecer o servidor não apenas por sua função, mas como pessoa. A abordagem é parte de um projeto mais amplo de cuidado com servidores afastados ou readaptados.
No âmbito nacional, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de regulamentação do emprego apoiado, que visa facilitar a contratação, permanência e progressão profissional de pessoas com deficiência ou doenças raras. A medida, que será conhecida como Lei Romeu Sassaki, se baseia no modelo biopsicossocial da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015).
A senadora Mara Gabrilli, que é cadeirante, destacou a importância do apoio individualizado no trabalho: "Se eu não tivesse apoio no meu trabalho, eu não estaria aqui relatando este projeto".
O que isso exige dos gestores?
Para profissionais de RH e líderes, o retorno ao trabalho após tratamento exige planejamento. Isso inclui a gestão de exames, a análise de restrições médicas, a readequação de funções e o engajamento com o trabalhador. A inclusão não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade de fortalecer a cultura organizacional.
A noticIAs RH já tratou da importância de uma comunicação clara sobre o retorno ao trabalho e dos custos associados ao afastamento, como o estudo que aponta que o custo médio de um retorno ao trabalho (RTO) é de US$ 16,5 mil por ano.
Perguntas frequentes
O que é o ASO?
O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é o documento que comprova a aptidão do trabalhador para exercer uma função, emitido após exame de retorno ao trabalho, conforme a NR-7.
A empresa pode reduzir o salário ao adaptar a função?
Não. De acordo com o artigo 468 da CLT, a adaptação de função não pode resultar em redução salarial, mesmo que o cargo seja modificado.
O que é o benefício B91 do INSS?
É um benefício que garante estabilidade no emprego por 12 meses após a alta médica, especialmente para trabalhadores que retornam de doenças graves ou ocupacionais.
O que é o emprego apoiado?
É uma modalidade de contratação voltada para pessoas com deficiência ou doenças raras, com apoio individualizado para facilitar a inserção e a permanência no mercado de trabalho.
A readaptação funcional é obrigatória?
Sim. Quando o exame de retorno indica restrições, a empresa é obrigada a adaptar a função ou o posto de trabalho, conforme a legislação trabalhista.
