Gestão de riscos psicossociais avança mesmo sem sanções
Mesmo com prorrogação da aplicação de multas, empresas precisam adotar medidas preventivas para fatores como sobrecarga e má organização do trabalho.
A gestão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho ganhou novo impulso com a entrada em vigor, em 26 de maio de 2026, do novo capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora 1 (NR 1), segundo informado pela Revista Proteção (saúde e segurança). Apesar da prorrogação de 90 dias na aplicação de multas e sanções, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 24 de setembro, a obrigatoriedade de identificar, avaliar e controlar esses riscos permanece. A empresa não está isenta de agir — apenas o poder de punição foi adiado.
Integração entre NR 1 e NR 17
A NR 1 estabelece o processo geral de gerenciamento de riscos ocupacionais por meio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Já a NR 17, que trata da ergonomia, fornece os métodos específicos para avaliar riscos, como a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Segundo a auditora-fiscal do Trabalho Ana Horcades, essas duas normas têm funções complementares: a primeira sistematiza o processo, e a segunda define como ele deve ser aplicado no caso da ergonomia.
A NR 17, em vigor desde janeiro de 2022, já previa a consideração de aspectos psicológicos na adaptação do trabalho ao trabalhador. A ergonomia, como conceito, já incluía a dimensão psicológica — como clareza de papéis, autonomia e suporte — desde seus primeiros itens. O que mudou é a formalização explícita dos riscos psicossociais no GRO, tornando-os parte do processo obrigatório.
Fatores de risco e suas consequências
Entre os fatores que podem ser identificados estão assédio de qualquer natureza, falta de clareza sobre funções, baixa autonomia, excesso de demandas, má comunicação, trabalho remoto isolado e relações conflituosas no ambiente. Esses fatores, quando não geridos, podem levar a transtornos mentais, fadiga crônica e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT).
Um exemplo citado por Ana Horcades é o de um trabalhador obrigado a produzir cinco mil peças por dia, embora a capacidade real da atividade permita apenas três mil. Esse cenário, segundo ela, demonstra uma sobrecarga decorrente de um mau planejamento da organização do trabalho — um risco psicossocial estrutural, não individual.
Passo a passo da avaliação
O Manual de Interpretação e Aplicação do capítulo 1.5 da NR 1, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2026, orienta que a avaliação comece pela AEP, que identifica perigos e define medidas preventivas. Quando a AEP não for suficiente, a empresa deve avançar para a AET, com análise mais aprofundada. Os registros dessas ações devem ser integrados ao GRO, conforme exigido pela NR 1.
A integração entre as normas permite que a gestão de riscos considere não apenas aspectos físicos, mas também a forma como o trabalho é concebido e organizado. A adaptação deve partir do trabalho ao indivíduo, e não exigir que o trabalhador se ajuste a condições inadequadas.
A noticIAs RH já tratou da comunicação do apoio à saúde mental no ambiente de trabalho [link: /materia/ia-escolaridade-gestao].
Perguntas frequentes
A prorrogação de sanções significa que as empresas não precisam se preocupar com riscos psicossociais?
Não. A suspensão de multas não elimina a obrigação de gerenciar os riscos. As empresas devem continuar aplicando medidas preventivas, mesmo sem penalidades imediatas.
Como a NR 17 se relaciona com os riscos psicossociais?
A NR 17 já incluía a dimensão psicológica na ergonomia. Agora, com a atualização da NR 1, esses fatores são explicitamente integrados ao processo de gerenciamento de riscos ocupacionais.
Quais são os principais fatores de risco psicossocial?
Entre eles estão sobrecarga de trabalho, falta de clareza em funções, baixa autonomia, assédio, má comunicação, trabalho remoto isolado e relações conflituosas no ambiente.
O que é AEP e AET?
AEP é a Avaliação Ergonômica Preliminar, o primeiro passo para identificar riscos. A AET é a Análise Ergonômica do Trabalho, usada quando a avaliação preliminar não é suficiente para definir medidas.
