SST no eSocial: prazos dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240
Acidentes, exames e exposição a agentes nocivos têm regras de envio distintas, e a falha costuma estar na comunicação entre áreas, não no sistema.
Quem envia ao eSocial dados de saúde e segurança do trabalho (SST) lida com três eventos principais, cada um com prazo próprio: o S-2210, para acidentes; o S-2220, para a saúde ocupacional; e o S-2240, para as condições ambientais. Segundo artigo da Flash, o atraso costuma nascer antes da transmissão, na comunicação entre RH, Segurança do Trabalho, clínicas e quem faz o envio.
Os três eventos e seus prazos
O material resume assim o que cada evento registra e quando ele deve ser enviado:
- S-2210: comunica acidente de trabalho ou doença ocupacional por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O prazo é o primeiro dia útil seguinte à ocorrência e, em caso de morte, a comunicação é imediata.
- S-2220: registra exames ocupacionais e dados do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). O envio vai até o dia 15 do mês seguinte à emissão do ASO; no exame admissional, até o dia 15 do mês seguinte à admissão.
- S-2240: informa condições ambientais e exposição a agentes nocivos. O prazo é o dia 15 do mês seguinte à admissão ou ao ingresso e, depois, o dia 15 do mês seguinte a cada alteração.
A ausência de afastamento não dispensa a CAT: acidentes sem afastamento também podem exigir a comunicação. Quando há afastamento, pode ser preciso enviar ainda o S-2230, evento dos afastamentos temporários.
S-2240, PPP e a diferença para o PGR
As informações do S-2240 formam o histórico ocupacional usado no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) eletrônico e podem ser consultadas anos depois, em análises como a de aposentadoria especial. Por isso, devem refletir as condições reais de trabalho. Mudanças de função, setor ou ambiente que alterem a exposição exigem atualização.
O texto distingue alteração de retificação. Se o trabalhador passa a atuar em outras condições, o histórico é atualizado. Se a empresa percebe que um dado enviado estava errado desde o início, o caminho é retificar o registro. Quando o evento é obrigatório, também pode ser necessário informar que não há exposição a agentes considerados para fins previdenciários.
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) tem finalidade ampla e preventiva, enquanto o S-2240 atende à lógica previdenciária. Nem todo risco do PGR entra no S-2240. PGR, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e S-2240 devem ser coerentes entre si, mas não são cópias uns dos outros.
Quem responde pelo envio
Clínica, contabilidade, RH, Segurança do Trabalho e fornecedor de software podem participar do processo. Perante o eSocial, porém, a responsabilidade pelas informações é da empresa. A Flash diz que isso não obriga o RH a fazer tudo, mas que alguém precisa acompanhar o processo de ponta a ponta.
Quatro erros frequentes e como evitá-los
A Flash diz ter observado, em empresas de diferentes portes, falhas que se repetem. Para cada uma, o artigo aponta uma medida:
- Falta de integração entre áreas: definir quem gera, recebe, valida e transmite cada informação.
- Deixar tudo para perto do prazo legal: fixar prazos internos anteriores aos vencimentos e separar o que exige comunicação imediata, como acidentes, do que segue rotina periódica.
- Não comunicar mudanças nas condições de trabalho: criar um procedimento para que alterações de função, setor ou exposição cheguem a RH, Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho.
- Confiar só no software: manter etapas de conferência antes do envio e acompanhar pendências e inconsistências.
Dados que servem à gestão
Com a SST organizada, os dados podem mostrar acidentes recorrentes, setores com mais ocorrências e exposições a rever, segundo o artigo. O texto propõe um teste: se as informações enviadas representam o que de fato acontece na empresa. Para isso, sugere perguntas como quem controla os prazos, como os dados das clínicas chegam ao RH e se os ASOs chegam com antecedência ao responsável pela transmissão.
O artigo termina com a oferta de soluções da Dr. Ocupacional para organizar e integrar esses processos.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo de envio do S-2210?
Até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência do acidente ou da doença. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.
Acidente sem afastamento exige CAT?
Pode exigir. Segundo a Flash, a ausência de afastamento não elimina a obrigatoriedade da comunicação.
Quem responde pelas informações de SST enviadas ao eSocial?
A empresa. Clínica, contador e fornecedor de tecnologia podem participar do processo, mas a responsabilidade perante o eSocial é de quem envia os dados.
PGR e S-2240 trazem as mesmas informações?
Não. O PGR gerencia riscos ocupacionais de forma ampla, e o S-2240 atende à lógica previdenciária e ao PPP eletrônico. Nem todo risco do PGR entra no S-2240.
